Licenciamento de Casas de Madeira é obrigatório?
Existe no mercado a ideia errada, que obter licença para construção, não é necessário quando o assunto são as casas de Madeira.A Boa Casa é uma empresa especialista na construção de estruturas de madeira e diariamente é questionada sobre a questão do licenciamento.As construções que se enquadrem na categoria de pré-fabricadas, casas de madeira, “mobile homes”, contentores ou caravanas, tendas, bungalows, iglos e outras soluções afins, sendo desmontáveis ou amovíveis, desde que sejam projetadas e construídas para utilização humana, ou revestindo aspectos de construções ,ou instalações incorporadas, ou com conexão ao solo, com objetivo de permanência, são consideradas construções urbanísticas sujeita a licenciamento nos termos e para efeitos do disposto nas alíneas a), b), j) e m) do artigo 2.º e no n.º 2 do artigo 4.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e com a sua redação vigente.A Comissão Nacional do Território (CNT) afirma isto mesmo e explica que para tudo é necessário licença.
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Licenciamento e estudos de viabilidade construtiva
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